quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Regulamentação do exercício da Medicica


A apuração dos votos de parlamentares terminou no final da madrugada desta quarta-feira (21), e nenhum dos quatro vetos presidenciais foi derrubado pelo Congresso. Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, e à emenda do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os parlamentares mantiveram os vetos à Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606 da bolsa do ProUni e do Pronatec.

Segundo o deputado Paulão (PT/AL), que acompanhou a apuração nesta madrugada, alguns itens tiveram votação apertada e vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o Parlamento surpreendeu. "Foi uma grande vitória do governo", resumiu. O deputado disse que para a apreciação dos vetos presidenciais houve mais articulação do Executivo.

De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite de ontem pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores: o inciso 38 do artigo primeiro da lei 10.925 e o inciso 42 da MP da Cesta Básica.

Fonte site Estadão

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