O representante do Fundo das Nações
Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl, disse ontem –
dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25
anos – que a redução da maioridade penal, em discussão no Congresso,
significará “um retrocesso” para o Brasil.
“Vejo essa possibilidade (de redução da maioridade penal) como um retrocesso sério para as crianças e adolescentes do Brasil e para a liderança brasileira mundialmente”, afirmou. O representante do Unicef participou ontem, em Brasília, da divulgação do relatório #ECA25anos, que faz uma análise de vários indicadores sociais brasileiros desde a implementação do estatuto, em 1990.
Sobre a possibilidade de mudança do estatuto para aumentar o tempo de internação de jovens infratores, proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) e que conta com apoio do governo, Stahl avaliou que pode ser uma alternativa, desde que observado o atendimento socioeducativo.
“Vejo essa possibilidade (de redução da maioridade penal) como um retrocesso sério para as crianças e adolescentes do Brasil e para a liderança brasileira mundialmente”, afirmou. O representante do Unicef participou ontem, em Brasília, da divulgação do relatório #ECA25anos, que faz uma análise de vários indicadores sociais brasileiros desde a implementação do estatuto, em 1990.
Sobre a possibilidade de mudança do estatuto para aumentar o tempo de internação de jovens infratores, proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) e que conta com apoio do governo, Stahl avaliou que pode ser uma alternativa, desde que observado o atendimento socioeducativo.
“Isso depende muito da forma com for ser feita (a internação). Há países onde fazem (isso) muito bem porque para recuperar um adolescente de 16 anos, por exemplo, que nunca recebeu educação, não tem família e é morador de rua talvez precise de mais de três anos (de internação), mas com garantias de educação, apoio psicológico, nutrição e atenção médica”, observou.
De acordo com o relatório do Unicef, o modelo de responsabilização de adolescentes, previsto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não está sendo implementado de forma efetiva. Com isso, a organização internacional avalia que a redução da maioridade “não resolverá a questão da violência e poderá agravá-la”.
Os dados divulgados revelam que, dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 2011, 86% não haviam completado o ensino fundamental, 75% eram usuários de droga, 72% tinham entre 16 e 18 anos e 57% não frequentavam a escola antes da internação. Conforme o relatório #ECA25anos, dos 21 milhões de adolescentes em medidas socioeducativas, 0,01% havia cometido atos contra a vida.
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